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RECEITAS PÚBLICAS
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2ª Edição

Impresso no Brasil

MINISTRO DA FAZENDA Antonio Palocci Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO Bernard Appy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Joaquim Vieira Ferreira Levy SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim José Antonio Gragnani Jorge Khalil Miski Tarcísio José Massote de Godoy CHEFE DE GABINETE José Cordeiro Neto COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Isaltino Alves da Cruz COORDENADORA DE CONTABILIDADE Heloísa Teixeira Saito GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Gilvan da Silva Dantas EQUIPE TÉCNICA Donade Leal de Andrade Rosilene Oliveira de Souza É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Informações: Fone: (61) 412-3011 Fax: [phone]

Correio Eletrônico: [e-mail] Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RECEITAS PÚBLICAS
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2ª Edição

Brasília – DF 2005

COORDENAÇÃO EDITORIAL / REVISÃO DE TEXTO Secretaria do Tesouro Nacional / Coordenação-Geral de Contabilidade CRIAÇÃO CAPA: Marcelo Alvim Ferreira TIRAGEM: 13.000 exemplares

Referência bibliográfica Receitas Públicas: manual de procedimentos. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2005 – Anual. Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas públicas : manual de procedimentos : aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2005. 177 p. : il. – (Manual de procedimentos ; n.1) ISBN: