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FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS PARA MENORES
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DECRETO 49.662/08

Expositor:
Razão Social:______________________________________________________________
Nome Fantasia:____________________________________________________________
Localização do Stand: _______________________________________________________

Eu__________________________________,CPF ______________________, na qualidade de representante da empresa acima descrita, estabelecida na Rua __________________________________________________,inscrita no CNPJ nº____________, DECLARO para os devidos fins que, em atendimento ao Decreto nº 49.662, de junho de 2008, durante o evento FIPAN 2014, realizado no Expo Center Norte, São Paulo, de 15 a 18 de julho de 2014, das 13:00 às 21:00 hs, não serão vendidas e/ou servidas bebidas alcóolicas a menores de 18 anos.

São Paulo,___de____________de 2014

Ass._________________________________
Expositor : (nome legível do responsável pela empresa)

TERMO DE COMPROMISSO DE CONTROLE DE RUÍDO
ATENDENDO A LEI 13885/04

Expositor:
Razão Social:______________________________________________________________
Nome Fantasia:____________________________________________________________
Localização do Stand: _______________________________________________________

Declaro para os devidos fins que, durante a realização da FIPAN 2014, de 15 a 18 de julho de 2014, das 13:00 às 21:00 hs, no Expo Center Norte, São Paulo, será respeitada, em nosso stand, os limites de ruído abaixo descritos.
Limites impostos pela Lei de zoneamento nº 13.885/04, sendo o volume de sonorização limite de 65DB(A) no período das 07h01 às 22h00 e 45DB(A) no período das 22h01 às 07h00.

Equipamentos a serem utilizados: (informar caso seja utilizado sistema de som e/ou apresentação)

São Paulo___ de_________ de 2014

Ass._________________________________
Expositor : (nome legível do responsável pela empresa)

DECLARAÇÃO DE