Hart

Páginas: 2 (383 palavras) Publicado: 2 de maio de 2014
Partes no Processo Penal: acusado é aquele contra quem a ação penal é deduzida. Deve ter capacidade de ser parte (ser imputável) e ser legitimado (aquele que em tese é autor do ilícito penal -intranscendência da ação penal). Na ação penal de natureza pública o termo denunciado é o termo específico (porque a inicial recebe o nome de denúncia). Na ação penal de natureza privada o termo correto équerelado. Nem sempre o sujeito passivo (titular do bem jurídico penalmente tutelado) vai figurar na relação de direito processual, porque nossa CF estabelece que o titular da ação penal quando elafor de natureza pública será o MP (denunciante). E quando a ação penal for de natureza privada (situações em que o Estado transfere a titularidade ao ofendido) o titular receberá o nome de querelante(o ofendido oferece a queixa).
Obs.: Sujeito ativo (do crime) [material] = acusado [direito processual]. Sujeito passivo (do crime) [material] = autor/titular da ação (ofendido ou MP) [direitoprocessual].
Assistente do Ministério Público, arts. 268 e 273 CPP: O assistente do MP não é qualificado como parte e não é titular da ação penal, ele integra a relação processual figurando ao lado do MP.Ele não tem, portanto, os mesmos poderes do MP, mas tem interesse secundário na ação penal. É o que ocorre quando o Estado autoriza que o ofendido, nos crimes de ação penal de natureza pública,participe da ação penal, não na qualidade de parte, mas sim numa posição de coadjuvante, como assistente do Ministério Público.
A razão de ser do assistente do MP no processo penal é o seu interesse civil(em obter um provimento condenatório na esfera penal). O interesse dele não é o penal, o interesse penal foi outorgado ao MP. De fato, não se pode subtrair do ofendido a faculdade de participar doprocesso, mas a doutrina tem defendido que o interesse dele não se esgota apenas na esfera civil, o interesse dele também é penal; interesse de que o sujeito seja condenado na exata medida de sua...
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