Harmonização fiscal europeia

Páginas: 148 (36783 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia.

ÍNDICE
I. Introdução ________________________________________________ Pág. 4 II. Enquadramento Histórico ____________________________________ Pág. 6 1. A Génese da União Europeia – Breve Síntese _______________ Pág. 6 2. O Imposto – Visão Histórica ______________________________ Pág. 9 3. Os Impostos emPortugal_______________________________ Pág. 11 III. Harmonização Fiscal______________________________________ Pág. 19 1. Distinção entre Coordenação e Harmonização Fiscal _________ Pág. 19 2. A Equidade Fiscal e a Eficácia Fiscal no Plano Internacional ___ Pág. 20 3. Os Princípios da Tributação na Origem e no Destino _________ Pág. 22 3.1. Terminologia e Definição ___________________________ Pág. 23IV. A Harmonização Fiscal no Espaço Comunitário _________________ Pág. 24 1. O Tratado de Roma e a Harmonização Fiscal _______________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Indirecta ____________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Directa _____________ Pág. 25 2. A Harmonização da Tributação Indirecta ___________________ Pág. 26 2.1. A Evolução da Harmonização do IVA_________________ Pág. 26 2.2. Regras de Localização em Sede de IVA _______________ Pág. 45 2.2.1. Localização das Transmissões de Bens ___________ Pág. 47 2.2.2. Localização das Prestações de Serviços __________ Pág. 48 2.2.3. A Problemática das OperaçõesTriangulares ________ Pág. 51 2.3. Comércio Electrónico - IVA _________________________ Pág. 54 2.4. Harmonização dos Impostos Especiais sobre o Consumo _Pág. 59 2.4.1. Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas _____ Pág. 61 2.4.2. Imposto sobre os Produtos Petrolíferos____________ Pág. 64 2.4.3. Imposto sobre o Tabaco e Manufacturados ________ Pág. 68 2.4.4 Imposto Automóvel ____________________________ Pág. 71 V. A Cooperação Administrativa na Comunidade ___________________ Pág.77 1. A importância da Cooperação administrativa na TributaçãoDirecta Pág. 80 2. A importância da Cooperação administrativa na luta contra a fraude em IVA ___________________________________________ Pág. 81

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A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia.

3. A importância da Cooperação administrativa na luta contra a fraude nos IEC __________________________________________ Pág. 87 VI. As Limitações doSistema__________________________________ Pág. 90 VII. A Evasão Fiscal _________________________________________ Pág. 95 1. Evasão Fiscal, Fraude e Planeamento Fiscal _______________ Pág. 95 2. Evasão Fiscal Internacional _____________________________ Pág. 97 2.1. A “Fraude Carrossel” ______________________________ Pág. 98 VIII. Conclusão ____________________________________________ Pág. 103 IX.Bibliografia ____________________________________________ Pág. 105

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A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia.

Abreviaturas mais utilizadas

CECA CEE CNC CIVA DGCI DL DR INE IA ICE IVA JO L OCDE POC RITI SIVA UE UEM VIES

Comunidade Económica do Carvão e do Aço Comunidade Económica Europeia Comissão de Normalização Contabilística Código doImposto sobre o Valor Acrescentado Direcção – Geral dos Impostos Decreto – Lei Diário da República Instituto Nacional de Estatística Imposto Automóvel Impostos sobre Consumo Específico Imposto sobre o Valor Acrescentado Jornal Oficial das Comunidades Europeias Lei Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Plano Oficial de Contabilidade Regime do IVA nas Transacções IntracomunitáriasServiço de Administração do IVA União Europeia União Económica e Monetária Vat Information Exchange System

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A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia.

I. INTRODUÇÃO
O mundo é hoje um enorme e único mercado. A crescente

internacionalização da economia mundial tem sido marcada por uma interacção das várias ordens jurídicas nacionais,...
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