Harminizaçao contabilidade

Revista de Estudos Politécnicos Polytechnical Studies Review 2006, Vol III, n.os 5/6, 175-199

ISSN: 1645-9911

Os princípios contabilísticos dos planos públicos – análise comparativa do POCP Português e do PGCP Espanhol
Susana Catarino Rua • [e-mail] Resumo. Princípios contabilísticos, pressupostos subjacentes ou hipóteses básicas são um dos elementos da estrutura conceptual cuja aplicação é indispensável para que a informação transmita uma imagem fiel da situação financeira, económica e orçamental da entidade pública. Tanto o POCP português como o PGCP espanhol seguiram de perto os princípios contabilísticos definidos nos planos empresariais, atendendo contudo às particularidades da Contabilidade Pública, nomeadamente aos aspectos caracterizadores das entidades às quais estes se aplicam. Não obstante, estes planos públicos apresentam diferenças quanto aos princípios contabilísticos apresentados, nomeadamente diferenças em termos de denominação, de redacção, e de número de princípios referidos. Palavras-chave: Princípios Contabilísticos; Contabilidade Pública; PGCP; POCP Abstract. Accounting principles, underlying assumptions or basic hypothesis are one of the elements of the conceptual framework, whose application is indispensable for the information to transmit a true and fair view of the financial, economical and budgetary situation of the entity. Both the POCP and the PGCP followed closely the accounting principles determined in the enterprises plans, however taking into account the particularities of the Governmental Accounting, namely the aspects that distinguish the entities to which they apply. Nevertheless, these public plans present differences concerning their accounting principles, in terms of denomination, wording and number of mentioned principles.

Keywords: Accounting Principles; Governmental Accounting; PGCP; POCP

• ESG - Escola Superior de Gestão, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)

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