hans kelsen

368 palavras 2 páginas
Para Kelsen, como fica claro na sua obra, que o direito internacional é direito, sobretudo porque há um ato de força socialmente organizado, autorizado pela comunidade jurídica "mundial", ligado à falta de observância de um dever ser, ato esse pode ser interpretado principalmente pela represália e pela guerra. Ou seja, quando um Estado tem seus interesses ofendidos por outro Estado, o primeiro está autorizado a estabelecer uma situação que, em circunstâncias normais, não seria permitida. Pode, portanto, reagir à violação cometida por outro Estado. Segundo Kelsen, a violação dos interesses constitui-se delito internacional e a reação, uma sanção, cuja aplicação é delegada ao próprio Estado ofendido, por faltar na comunidade internacional um órgão que seja encarregado dessa tarefa, como os existentes nas ordens jurídicas nacionais. A parte das teorias monistas e dualistas se mostram bem básica se referindo a suas definições. A teoria monista, por exemplo, é simples, tem uma vertente que defende que o direito é feito de apenas um ordenamento que engloba o direito interno (nacional) e o externo (internacional). Defende que as leis de um Estado apenas podem ser feitas por um órgão de seu sistema jurídico, ou seja, nada que venha de uma lei ou norma internacional será valido em território nacional. Baseia-se na teoria de Kelsen sobre a pirâmide de leis, onde no topo está a norma máxima colocada acima dos Estados baseada em pacta sunt servanta (compromissos devem ser cumpridos).
Já o dualismo diverge da ideia central do monismo e considera duas ordens jurídicas, as internas e externas, pois elas têm realidade e destinatários diferentes. O direito interno cuidará do relacionamento entre os cidadãos de um Estado ou entre o Estado e seus cidadãos. Por outro lado o Direito Internacional, ou externo, cuida do

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