Hannah Arendt

Páginas: 11 (2628 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
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DIREITO E EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA
GRADE CURRICULAR DE ESCOLAS DE REDE PUBLICA E PARTICULAR

Paulo Motta Monte-Serrat¹
Thais Bueno²
Victor Amadeu El Hauche³

RESUMO
O presente trabalho objetiva investigar se o projeto de lei para a inserção da matéria de
Direito Constitucional na grade curricular das escolas de rede pública e particular pode ser
viável ebenéfico para a população, procurando enfocar a importância da noção dos direitos e
deveres que cada indivíduo possui afim de que ele obtenha plena consciência de sua
cidadania, desde o Ensino Médio. A investigação está sendo realizada na cidade de Ribeirão
Preto - Estado de São Paulo – por meio de observações diretas ao cotidiano da sociedade,
entrevista aos professores e alunos tendo em vistaa verificação da viabilidade do projeto e sua
real necessidade no ambiente escolar. O trabalho de pesquisa tem caráter qualitativo, através
de registro em diário de campo e entrevistas gravadas. O levantamento teórico e a análise
crítica da legislação que rege a educação no Brasil e o Direito Constitucional serão
complementados com entrevistas a profissionais que atuam em tal área do direito.Palavras-chave: Direito Constitucional; inclusão; grade curricular; rede Pública e Particular
SUMÁRIO: 1. Introdução- 1.1. Metodologia de Coleta e Análise dos Dados- 1.2. O Início da
Pesquisa de Campo - 2. Constatações -2.1. A Imaturidade e a Possível Banalização do Projeto
- 3. Conclusão - 4. Referências Bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
O Direito Constitucional é à base dos fundamentos de umasociedade e talvez a falta
dessa noção seja uma das causas para que a sociedade não alcance seus princípios em relação
a si mesma.
A educação que vem do latim “educare” ou “educere” implica no ato de educar, a
partir de um conjunto de normas pedagógicas aplicadas ao desenvolvimento, ensejar
condições para o educando modificar para melhor. Entretanto, a educação sozinha não
cumpre o seupapel, pois são necessários mais recursos para sua efetividade. Entendemos que
um aliado para fazer isso acontecer pode ser o Direito Constitucional, junto com os seus
princípios: cidadania, educação, entre outros.
Segundo o deputado Waldir Agnello, autor do projeto de lei que prevê a inserção do
ensino da constituição na educação escolar, é necessário que a população tenha conhecimento
de algunsconceitos para que os cidadãos possam exercer o seu papel na sociedade
conscientemente. Justifica-se o deputado, afirmando no referido projeto de lei:

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Acreditamos que a inclusão da matéria será de suma importância para os nossos
jovens. Se com 16 anos eles podem votar porque não saber o que é uma lei maior,
ter o mínimo de conhecimento do que realmente está escrito na ConstituiçãoFederal, o porquê de estar votando, tendo conhecimento ainda sobre nacionalidade,
cidadania, diretos e garantias fundamentais, direitos sociais como, por exemplo, a ter
um trabalho e outras questões relevantes como e quando é aplicada a pena de morte,
prisão perpétua, direitos dos índios, entre outras questões de extrema importância
que todos os novos jovens cidadãos devem saber.

Algumasescolas, por exemplo, exercitam o cantar do hino nacional, considerando ser
este o exercício importante para a cidadania. Contudo não parece ser suficiente.
Deste modo, o projeto de lei, que ainda não foi aprovado, apresenta três pareceres em
sua defesa. O primeiro parecer foi dado pelo relator Conte Lopes, da comissão de
Constituição e Justiça que analisou o projeto quanto aos aspectos legais,constitucionais e
jurídicos. O segundo foi dado pelo relator José Bruno, da comissão de Educação e o último
foi a favor do projeto com a emenda apresentada e foi dado pelo relator Jorge Caruso, da
comissão de Finanças e Orçamento que fossem examinou os aspectos previstos no § 3º do
artigo 31 do Regimento Interno, porém Arthur Fonseca Filho, presidente do Conselho
Estadual de Educação em São...
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