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CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DE POSSE SOBRE IMÓVEL COM CLÁUSULA SUSPENSIVA NOS TERMOS DO Art. 125, DO CÓDIGO CIVIL
Ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (25/08/2014), nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, da República Federativa do Brasil, pelas partes adiantes nomeadas e qualificadas a saber: de um lado como OUTORGANTE CEDENTE: PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 1.049.052-9, inscrito no cartão CPF/MF nº 716.669.829-20, residente e domiciliado na Rua Dom Bosco, nº 269 , CEP 81.050-330, Vila Formosa, no bairro Novo Mundo , em Curitiba, Paraná e de outro lado, como OUTORGADO CESSIONÁRIO: LUZIA MADALENA ZOBOLI DA CRUZ, , brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 9.011.242-2, inscrita no CPF/MF n° 924.101.388-53, residente e domiciliado na RUA Dom Bosco, nº 269, CEP 81.050-330, Vila Formosa, no bairro Novo Mundo , em Curitiba, Paraná, que tem entre si justo e contratado, o que mutuamente outorgam, aceitam e assinam, convencionados pelas Condições seguintes.
Que o OUTORGANTE CEDENTE declara-se senhor e legitimo possuidor de todos os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades livres e desembaraçadas de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, arresto, foro, apreensão e penhora do imóvel constituído de um lote registrado sob o CAD 392 – Planta Vila Formosa, imóvel este que será entregue à Outorgada Cessionária conforme cláusula resolutiva a seguir:
CLÁUSULA RESOLUTIVA – ART. 125 DO CÓDIGO CIVIL
Fica a OUTORGADA CESSIONÁRIA, desde já, imitida na posse do referido imóvel, cabendo-lhe exercer os direitos reais de posse atribuídos ao OUTORGANTE CEDENTE, durante o tempo em que a mesma permanecer no imóvel, resguardado ao OUTORGANTE CEDENTE o direito de dispor e reaver o bem.
Assume também a OUTORGADA CESSIONÁRIA, com a assinatura deste, o encargo legal de prestar cuidados especiais com o OUTORGANTE CEDENTE,