Haitianos em rondonia

SITUAÇÃO DOS HAITIANOS NO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho – RO
DEZEMBRO de 2012

Governo do Estado de Rondônia CONFÚCIO AIRES MOURA Governador do Estado de Rondônia

CLÁUDIA LUCENA AIRES MOURA
Secretária de Estado da Assistência Social

MARCIO ANTONIO FELIX RIBEIRO
Secretário-Adjunto de Estado da Assistência Social

MARIA ELENILDA TORRES Coordenadora das Ações dos Imigrantes Haitianos em Rondônia
GLAUCIONEIDE RODRIGUES LEÃO Assistente Social

APRESENTAÇÃO
Para a construção do atual relatório partiu-se das ações realizadas com os imigrantes haitianos chegados a cidade de Porto Velho-RO, em 05 de março de 2011 a janeiro de 2012. Este tem como principal objetivo elencar as ações que foram realizadas com os imigrantes haitianos no que tange a alojamento, alimentação, encaminhamento para o mercado de trabalho e encaminhamentos para a retirada de documentos pessoais. Nesse sentido, diante de tais ações, o governo preocupou-se em observar primeiramente os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro referentes à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 28 de Julho de 1951 e ao protocolo de 1967, e ainda que dispõe a Lei Federal 9.474, de 22 de Julho de 1997.
Em função da contínua vinda dos imigrantes haitianos para o Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Assistência Social sob a ótica dos direitos humanos, procurou efetivar o termo de cooperação entre Brasil e Haiti, nesse sentido os encaminhou para os diversos serviços socioassistenciais, assim como para o mercado de trabalho, portanto as ações pautaram-se nos princípios da eficiência e eficácia da qualidade de serviço que foram prestados aos mesmos.
Em 2011, o Estado de Rondônia acolheu mais de 700 imigrantes haitianos e encaminhou para os diversos serviços sócio-assistenciais e ao mercado de trabalho
Uma das ações estratégicas para a promoção