Habitação em sobral-ce

1126 palavras 5 páginas
Introdução

É dever do estado fornecer condições de acesso à moradia. Tal dever encontra-se expresso na Constituição Federal, sendo um dos objetivos do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esse direito já foi ratificado por inúmeras nações por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a realidade mostra a fragilidade do poder público, bem como a dificuldade de se fazer cumprir uma lei que garante dignidade à população.
No entanto, esse problema não é recente, a população de menor renda historicamente sempre foi a mais prejudicada, sendo obrigada a buscar alternativas humilhantes, e extremamente precárias de moradia. O início desse problema se dá com o fim da escravidão, que fez os ex-escravos migrarem da zona rural para a urbana. As cidades, até então nunca tinham tido uma demanda tão grande por infraestrutura. Além disso, como essa demanda provinha da parte mais desvalorizada da população, foram poucos os esforços para oferecer moradia e acesso aos serviços básicos.
Nessa época, o governo dava crédito para empresas privadas produzirem habitações. Porém, com o intuito de maximizar os lucros, os empresários acabaram utilizando esse crédito para investir em construções coletivas, formando então os primeiros cortiços. Assim, o governo que considerava os cortiços imorais era o mesmo que financiava sua construção. Depois, com o tempo, os prédios foram modernizados, e as ideias de embelezamento das cidades se fortaleceram, e mais população mais carente foi empurrada para as margens, e as primeiras favelas foram se formando. Os nomes são diferentes, mas o contexto de exclusão e falta de assistência permaneceu o mesmo.
E assim a situação foi se arrastando pelos anos, sem grandes avanços. Alguns governos criaram iniciativas para amenizar a situação, mas não foram alcançados resultados significativos. Durante o governo militar, torna-se comum a elaboração de planos diretores, e, embora eles

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