Habitação de interesse social - conceito

Páginas: 52 (12926 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2012
Diretrizes visando a melhoria de projetos e soluções construtivas na expansão de habitações de interesse social

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2. A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: CONCEITO E IMPACTOS
2.1 A Relevância da Habitação e Suas Funções A função primordial da habitação é a de abrigo. Com o desenvolvimento de suas habilidades, o homem passou a utilizar materiais disponíveis em seu meio, tornando o abrigo cadavez mais elaborado. Mesmo com toda a evolução tecnológica, sua função primordial tem permanecido a mesma, ou seja, proteger o ser humano das intempéries e de intrusos (ABIKO, 1995). Como obra arquitetônica, segundo Rapoport (1984) a função de abrigar não é sua única nem a principal função da habitação. O autor observa que a variedade observada nas formas de construção, num mesmo local ou sociedade,denota uma importante característica humana: transmitir significados e traduzir as aspirações de diferenciação e territorialidade dos habitantes em relação a vizinhos e pessoas de fora de seu grupo. Santos (1999) afirma que a habitação é uma necessidade básica e uma aspiração do ser humano. A casa própria, juntamente com a alimentação e o vestuário é o principal investimento para a constituição deum patrimônio, além de ligar-se, subjetivamente, ao sucesso econômico e a uma posição social mais elevada (BOLAFI, 1977). Junqueira e Vita (2002) observam que hoje a aquisição da habitação faz parte do conjunto de aspirações principais de uma parcela significativa da população brasileira, embora venha perdendo importância relativa para a educação, saúde e previdência privada. Esta perda deimportância relativa não foi devido à realização da aspiração da moradia pela população mas, em grande parte, devido à deficiência crescente destes serviços públicos. Segundo Fernandes (2003), a habitação desempenha três funções diversas: social, ambiental e econômica. Como função social, tem de abrigar a família e é um dos fatores do seu desenvolvimento. Segundo Abiko (1995), a habitação passa a ser oespaço ocupado antes e após as jornadas de trabalho, acomodando as tarefas primárias de alimentação, descanso, atividades fisiológicas e convívio social. Assim, entende-se

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que a habitação deve atender os princípios básicos de habitabilidade, segurança e salubridade. Na funçãoambiental, a inserção no ambiente urbano é fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de infra-estrutura, saúde, educação, transportes, trabalho, lazer etc., além de determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais disponíveis. Além de ser o cenário das tarefas domésticas, a habitação é o espaço no qual muitas vezes ocorrem, em determinadas situações,atividades de trabalho, como pequenos negócios (ABIKO, 1995). Neste sentido, as condições de vida, de moradia e de trabalho da população estão estreitamente vinculadas ao processo de desenvolvimento. Já a função econômica da moradia é inquestionável: sua produção oferece novas oportunidades de geração de emprego e renda, mobiliza vários setores da economia local e influencia os mercados imobiliários e debens e serviços. A construção da habitação responde por parcela significativa da atividade do setor de construção civil: em 2002, o subsetor de construção de edifícios, que envolve a construção habitacional, foi responsável por 25,29% na riqueza gerada pelo macrossetor da construção no país. Em 2003, o macrossetor da Construção Civil brasileiro gerou R$ 96,8 bilhões, correspondendo a 6,4% do PIB.Esta relevância se estende também ao aspecto social: a construção foi responsável, em dezembro de 2004, por 1,28 milhões de empregos com carteira assinada no país (FGV/SINDUSCON, 2004). A construção também está entre os dez setores que mais geram emprego por unidade monetária investida e possui um elevado poder de encadeamento na economia: para cada milhão de reais investidos no setor foram...
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