Habeas Data

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG xxx, CPF xxx, residente na Rua xxx, nº xxx, bairro, cidade, estado, CEP xxx, por seu advogado infrafirmado, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua xxx, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 5°, inciso LXXII, da CRFB/88, e na Lei 9.507/97, impetrar

HABEAS DATA

em face do MINISTRO DE ESTADO X, residente na Rua xxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O impetrante é cidadão estrangeiro, que residira durante trinta anos no Brasil e passara os últimos trinta anos de sua vida no exterior. Sem visitar o Brasil por todos estes anos, decidiu retornar.

Após fixar residência no Brasil, tomou a iniciativa de rever os seus conhecidos. Em uma conversa com um de seus mais diletos amigos, este lhe informou que ouvira um rumor de que constaria dos assentamentos do Ministério X que o impetrante havia se envolvido em atividade terrorista realizada no território brasileiro, trinta e cinco anos atrás.

O impetrante decidiu averiguar a informação e apresentou uma petição ao Ministério X, requerendo cópia de todos os documentos de posse do referido ministério em que constasse o seu nome. Dentro do prazo legal, o impetrante obteve várias cópias de documentos. A cópia do processo entregue a José apresentava-o inicialmente como suspeito de participar de reuniões do grupo subversivo em questão.

Entretanto, ao conferir a cópia que lhe foi entregue, o impetrante percebeu que, além de faltarem folhas no processo, este continha folhas não-numeradas. Suspeitando de que as folhas faltantes no processo pudessem esconder outro documento em que constasse seu nome, o impetrante formulou novo pedido ao Ministério X.

Ocorre que dessa vez, novamente dentro do prazo