Habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Pedido de Habeas Corpus

Com Pleito de LIMINAR

O advogado (nome do advogado), regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o no. 2563, com endereço profissional situado na Av. Presidente Lula, n. 13, Setor Sul, nesta Capital, onde receberá as comunicações forenses de praxe, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 647 e 648, I e II, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de JOÃO RÉGIS DE SOUSA, RG n° 2000032026251 2ª via SSP-CE, CPF n° 008.282.711-78, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Araripina-PE, residente e domiciliado na Rua W4, Qd. 04, Lt. 14, Morada dos Ipês, Setor Itatiaia, nesta capital, pelas razões de fato e de direito adiante expostas por estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Ilustre Juiz de Direito JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA, da 1ª vara criminal.

Como se acham presentes os requisitos legais que o justificam, a existência de direito líquido e certo e dano potencial irreparável, requer o impetrante a Vossa Excelência tenha por bem conceder

IN LIMINE

a ordem ao paciente, para que responda ao processo em liberdade.

Nestes Termos
Protesta pela concessão do writ.

(Local e data)
(nome do advogado)

Advogado – OAB/GO 2563

Ínclito Desembargador Relator

Colenda Turma

I. Da decisão prolatada negando a liberdade provisória

Ante o pedido de liberdade provisória, o juiz, após ouvir o parecer do Ministério Público, exarou a seguinte decisão:

Trata-se de pedido de Liberdade Provisória de João Regis de Sousa, indiciado pelo crime de homicídio, contra Maximiliam de Paula Withmann, cujo cadáver foi encontrado encoberto por terra, no canteiro de mudas da Fundação Pró-Cerrado, no Pátio do Estádio Serra Dourada, nesta capital (...).

Passo a