HABEAS CORPUS

Páginas: 19 (4614 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- SP.






URGENTE!!

ADVOGADA, brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB/SP sob o número ________, com escritório profissional sito à rua ________________________________, vem, com o devido acato à essa digníssima Corte, requerer o vertente....

...HABEAS CORPUS COM PEDIDO DELIMINAR, em favor de .....

.... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, domiciliado no município e comarca de _______________________, onde reside na rua _________________, RG. _____________, expedida pela SSP do Estado de São Paulo, tudo com fulcro na nossa Carta Magna, artigo 5º, inciso LXVIII, artigos 647 “usque’ 667, da Lei Adjetiva Pátria, e demais legislações pertinentes, e pelos motivosfáticos e legais, que, de ora avante, passa a expor, e a final requerer.

DOS FATOS
O paciente foi alvo de investigação através do inquérito policial 204/2014, 1ª Delegacia Policial de Itapecerica da Serra, e acusado de ter infligido o artigo 157, 2º, do Código Penal, e distribuído perante a 4ª Vara Criminal da comarca de Itapecerica, donde foi denunciado pelo Ministério Público, entendendo aqueleaugusto Juízo, pela decretação de sua prisão preventiva, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos autorizadores da medida.
Conforme denúncia do Ministério Público, o paciente agindo em concurso e com unidade de desígnios com outros 04 indivíduos, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram, para eles uma bolsa, uma cédula de RG, um cartão cidadão, 04cartões bancários e dois aparelhos de telefone celular, pertencentes à vítima Osaneide Maria Ferreira, o veículo Fiat/Palio Weekend, , uma cédula de CNH e 2 aparelhos de telefonia celular, pertencentes à vítima Pedro Bezerra Lopes, e a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencente ao Auto Posto Alvorada.
As vítimas Pedro e Osaneide, conduziam o numerário pertencente ao Auto Posto Alvorada,quando foram interceptados por dois veículos, dos quais desceram os denunciados e mais dois comparsas, portando 04 armas de fogo, anunciando o roubo.
Ato contínuo, os roubadores ordenaram que as vítimas saíssem do veículo e deitassem no chão, próximo a um matagal, em seguida os assaltantes adentraram os três nos veículos, sendo que RODRIGO embarcou no VW/Gol, e deixaram o local dos fatos, diantedisso as vítimas acionaram a PM, que nas diligências encontrou um dos veículos tombados com um celular pertencente a RODRIGO no banco de trás do próprio.
Em decorrência foi feita o rastreamento do celular, e num rol de telefonemas utilizados no celular apreendido apareceu o número do celular em posse do paciente, no momento próximo ao delito.

Ocorre que, RODRIGO é cliente da oficina mecânica ondetrabalha o paciente, e diante deste mister teve com ele contato telefônico para tratar assuntos relacionados à concertos de motocicletas.

Vale esclarecer que Rodrigo possui uma motocicleta, da qual deixou na oficina mecânica onde trabalha o paciente para que o mesmo pudesse efetuar o concerto. Após finalizado o trabalho o paciente ligou para Rodrigo para informar que a motocicleta já havia sidoconcertada e que o mesmo viesse busca-la bem como para efetuar o pagamento do serviço prestado.

O rol dos telefonemas não informa o que foi dito neles entre os interlocutores da chamada, é apenas uma lista fria de listagem de numerário dos celulares, que a priori não pode incriminar ninguém de forma contudente, exigindo, destarte, outras provas ou indícios para completar o quadro acusatório, comoos antecedentes dos que se utilizaram dos telefones vida pregressa deles que nos informes se são habituados em praticas delituosas, se a conhecimento deles sobre a movimentação de dinheiro do Auto Posto, se trabalharam neles ou qualquer outra atividade que suspeitem terem dado participação no crime.
Nada disto se encontra nos autos, simplesmente, a lista de telefonemas incriminadores.
Mas o...
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