HABEAS CORPUS

4614 palavras 19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- SP.

URGENTE!!

ADVOGADA, brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB/SP sob o número ________, com escritório profissional sito à rua ________________________________, vem, com o devido acato à essa digníssima Corte, requerer o vertente....

...HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de .....

.... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, domiciliado no município e comarca de _______________________, onde reside na rua _________________, RG. _____________, expedida pela SSP do Estado de São Paulo, tudo com fulcro na nossa Carta Magna, artigo 5º, inciso LXVIII, artigos 647 “usque’ 667, da Lei Adjetiva Pátria, e demais legislações pertinentes, e pelos motivos fáticos e legais, que, de ora avante, passa a expor, e a final requerer.

DOS FATOS
O paciente foi alvo de investigação através do inquérito policial 204/2014, 1ª Delegacia Policial de Itapecerica da Serra, e acusado de ter infligido o artigo 157, 2º, do Código Penal, e distribuído perante a 4ª Vara Criminal da comarca de Itapecerica, donde foi denunciado pelo Ministério Público, entendendo aquele augusto Juízo, pela decretação de sua prisão preventiva, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos autorizadores da medida.
Conforme denúncia do Ministério Público, o paciente agindo em concurso e com unidade de desígnios com outros 04 indivíduos, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram, para eles uma bolsa, uma cédula de RG, um cartão cidadão, 04 cartões bancários e dois aparelhos de telefone celular, pertencentes à vítima Osaneide Maria Ferreira, o veículo Fiat/Palio Weekend, , uma cédula de CNH e 2 aparelhos de telefonia celular, pertencentes à vítima Pedro Bezerra Lopes, e a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencente ao Auto Posto Alvorada.
As vítimas Pedro e Osaneide, conduziam o numerário pertencente ao Auto Posto

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