Habeas Corpus

625 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO
DE -
Fato atípico 648 inciso I Ana Paula de Castro Segura, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 119.342, com escritório nesta Comarca, localizado na Rua Kossei Yamaki nº 130, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar
”HABEAS CORPUS”, Preventivo COM PEDIDO DE LIMINAR
Com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e o 648, inciso V, dó código de Processo Penal, em favor de Cássio Mhartins, brasileiro, casado, empresário do ramo gráfico, portador do RG nº 22.222.555-5, inscrito no CPF nº 111.444.888-03, residente e domiciliado na Rua Guinchem nº 89, contra ato ilegal praticado pelo Delegado de Polícia Carlos Roberto Quirino, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS Com base nos autos, o Paciente foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no art. 302 da Lei nº 9.503/97. A autoridade coatora fez o registro que o Paciente retirou o seu veiculo, uma BMW, 330i, ano 2013, do estacionamento do seu escritório onde trabalhava e segui rumo á sua residência trafegando pela Avenida Paulista, em direção para obter acesso á Avenida 23 de Maio, em São Paulo – Capital. Ocorre que diante uma pequena distração, o Paciente não percebeu a aproximação de um veiculo a sua á sua direita e, com o susto, modificou a sua trajetória e freio bruscamente, atingindo o motoqueiro que ultrapassava, em via de mão única. O paciente prestou os primeiros socorros e acionou o resgate imediatamente. Mesmo sendo socorrido, o motoqueiro não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Com base nestes fatos, o

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