Habeas Corpus
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE____________."Os miseráveis não têm outro remédio a não ser a esperança"
William Shakespeare
Processo n.º
1ª Vara da Comarca de _______________
Paciente:
OBJETO: IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente preso a mais de 03 (três) meses (desde 10/09/2010) por atraso processual imputado exclusivamente ao Juízo e à acumulação de serviço dos servidores, aliado a passividade e praxe “conveniente” do titular da ação penal em total dissonância ao princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara Criminal,
Eméritos julgadores,
ADVOGADO, com escritório localizado na _____________________ - Centro, no uso de suas atribuições legais, neste ato em assistência jurídica ao paciente abaixo qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5.º, LXV e LXVIII, da CF, arts. 648, II e 660, § 2.º, do CPP e art. 7.º, 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José de Costa Rica, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, no Processo-Crime n.° xxxxxxxx– Código n.ºyyyyyy da Vara Criminal da Comarca dexxxxxxxxxxxxxxx, em favor de YYYYYYYYYYYYYYYYYY, nascido em xx/xx/xxx, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de XXXXXXXXXXXXXXX e YYYYYYYYYYYYYYYYYY, atualmente recolhido na Cadeia Pública desta Comarca, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
O paciente encontra-se preso desde o dia 10/09/2010, ou seja, a mais de 03 (três) meses.
Pois bem, a Constituição Federal estabelece um tempo razoável para o devido processo legal, respeitados os princípios insertos no real ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, em consonância com os Princípios da Presunção de Inocência, do Contraditório e da Ampla Defesa.
É exagerado o prazo de mais de 03 (três) meses, não