Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XX PROCESSO Nº XXXX – (Colocar o número do processo judicial que originou a prisão, se houver). ACUSADO: XXXX
Nome do impetrante, brasileiro, Estado Civil, Profissão, RG, CPF, com endereço na rua XXX (colocar endereço completo), telefones, onde recebe avisos, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de
HABEAS CORPUS, em favor de
XXXXX, brasileiro, estado Civil, Profissão, residente e domiciliado na Rua XXXX, na Cidade de XXX, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
(Aqui, descrever detalhadamente os fatos que originaram a prisão. Dizer por que razão e em quais circunstâncias o paciente foi preso).
DOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE e DO DIREITO À LIBERDADE
Cumpre ressaltar, Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado XXXXX é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime.
Por outro lado, destaca-se ainda o fato de que o Acusado possui endereço certo (Rua XXXX, na Cidade de XXX, trabalha na condição de XXXXX nesta Comarca, onde reside com sua família, e preenche os requisitos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.
Assim Exa., com a devida venia, não se apresenta como medida justa o encarceramento de pessoa cuja conduta sempre pautou na honestidade e no trabalho, conforme se verifica nos documentos inclusos. (anexar carteira de trabalho, comprovante de residência e demais documentos relativos ao paciente).
Verdade é que, uma vez atendidas as exigências legais para a concessão da liberdade provisória, ou seja, a inexistência de motivo para decretação da prisão preventiva, e a primariedade e os bons antecedentes do Paciente, esta constitui-se em um direito do indiciado e não uma mera faculdade