HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do Defensor Público ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF, e nos arts. 647 e ss. do CPP, impetrar
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Fulano de Tal (qualificação), endereço, atualmente recolhido à Delegacia Regional de ............., apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da Única Vara da Comarca de ......................................., pelos seguintes motivos:
1. O paciente foi preso em flagrante no dia 30 de março de 2009, sob a alegação de prática do delito roubo na cidade de ............... Está recolhido na Delegacia Regional de ................
2. No bojo do processo n............................., em curso na Única Vara da Comarca de ............................................., foi solicitada a sua liberdade provisória sob o argumento de que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.
3. A liberdade provisória foi negada pelo r. Juiz sob o argumento de que a sua prisão era importante para a garantia da ordem pública, in verbis:
“No caso em apreciação, nota-se que a liberdade do requerente pode ser prejudicial à manutenção da ordem pública, dado sobretudo a natureza do crime a ele imputado - roubo qualificado - sendo necessária a sua custódia preventiva, posto que crimes dessa natureza aumentam assustadoramente na nossa cidade, deixando a sociedade por demais abalada e sem nenhuma segurança. [...] Assim, o escopo em que me amparo para manter a custódia do requerente, objetiva evitar o prosseguimento de sua atividade criminosa e acautelar a normalidade do meio social. [...] Além do mais, embora o requerente alegue residir no distrito da culpa e exercer atividade lícita, não foi juntado aos autos nenhum documento que comprove essas alegações”.
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