HABEAS CORPUS

1682 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO .
PROCESSO Nº____
AUTORIDADE COATORA: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA SERRA-ES.
ADVOGADO__________, regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. ____, secção ____, com escritório profissional na rua ______ nº. ___, bairro, código de endereçamento postal ______, cidade ______________, Estado de ______________, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, bem como o artigo ____ do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de ADRIANO, nacionalidade _______, estado civil ___, profissão ____, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº. ____inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº. ____ contra ato abusivo praticado pelo nobre Magistrado de 1ª instância que insiste prosseguir com a ação penal contra o impetrante, alegando tratar-se de matéria referente ao mérito, pleiteando lhe sejam concedido “liminarmente” para determinar a extinção do processo, como de direito e de melhor Justiça, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Adriano, na data de 28/07/2010 por volta das 14horas os investigadores se dirigiram ate a casa de Adriano pois teriam recebido uma denuncia que indicava a residencia do mesmo, os investigadores foram recebidos por familiares de adriano e em seguida adentraram na residencia sem autorização , encontrando Adriano dormindo em seu quarto, vestido de cueca amarela,Encontrarm em sua gaveta do armario, 70 pedras de CRACK,e 40 kg de uma substancia que parecia Cocaina, Foi data Voz de prisão em flagrante para Adriano, sendo o mesmo conduzido

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