habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE - ALAGOAS.

PROCESSO Nº 2023.10081989

ADVOGADA Mariana Dias Rodrigues, regularmente inscrita nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. 1900, secção 500, com escritório profissional à Rua Antonio Procópio nº. 562, Ponta Verde, CEP: 57057-190, Maceió, Alagoas vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de João dos Grudes, brasileiro, solteiro, gerente, portador da Carteira de Identidade 5555 SSP/AL, filho de Lucas dos Grudes e Esmeralda dos Grudes, com endereço à Rua do Lado, n° 23, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57057-450, contra ato abusivo praticado pelo nobre Magistrado de 1ª instância que insiste prosseguir com a ação penal contra a impetrante, alegando tratar-se de matéria referente ao mérito, pleiteando lhe sejam concedido “liminarmente” para determinar a extinção do processo, como de direito e de melhor Justiça, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS João dos Grudes foi denunciado pela prática dos delitos de estelionato (art.171 do Código Penal), em concurso material com o delito de falsificação do documento particular (art.298 do Código Penal). O que consta na denúncia, é que João dos Gurdes teria falsificado documentos de Adolfo Hitler, com uso da documentação transferiu para sua conta da Caixa Economica Federal a quantia de 100.000,00 ( cem mil reais), esta provinda da conta corrente de Adolfo Hitler, no dia 01 de abril de 2013. João dos Grudes permaneceu em silêncio, como é de direito, em depoimento prestado, na fase inquisitorial, nesta o Delegado que estava a frente do inquérito expediu