HABEAS CORPUS TIAGO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO-SP.
"A
experiência mostrou que a prisão, ao contrário do que se sonhou e desejou, não regenera: avilta, despersonaliza, degrada, vicia, perverte, corrompe e brutaliza”. Ministro Evandro Lins e
Silva
URGENTE – RÉU PRESO HÁ 150 DIAS
PACIENTE – TIAGO MILLER DA SILVA
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA
COMARCA DE BROTAS-SP.

VARA CRIMINAL DA

AUTOS DE Nº 0002969-09/2014.8.29.0095
ANA LUCIA GOBETE SWENSON GUILHERME, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº
116.939, com endereço profissional na nota de rodapé deste petitório, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante VOSSA
EXCELÊNCIA,
com fundamento nos artigos 647 e 648, II do Código de
Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de:
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE
LIMINAR, em favor de:
TIAGO MILLER DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Brotas-SP, nascido aos 05/06/1986, filho de VERA HELENA SILVA E JOSE APARECIDO CORSI, residente e domiciliado na Rua João Manoel de Jesus, nº 112

– No bairro lagoa Dourada – Brotas/SP, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos.
DA AUTORIDADE COATORA:
Juízo da Unica Vara Criminal da Comarca de
Brotas – São Paulo, AUTORIDADE AQUI APONTADA COMO
COATORA, por não ter posto em liberdade o paciente, tendo em vista que sua prisão se encontra comprovadamente ilegal, pois não existe fundamento para a prisão preventiva, como resta demonstrado, e o mesmo se encontra preso a mais tempo que a lei determina, ou seja 150 dias, sem que ao menos tenha iniciado a instrução criminal, o que corrompe princípios contitucionais e recentes entendimento jurisprudênciais, conforme será demonstrado:
PRELIMINARMENTE:

1- Requer o Relaxamento da Prisão do paciente pelo incontestável Excesso de Prazo, na conclusão da instrução do referido processo;
2- Requer,