HABEAS CORPUS TAMIRIS DE SOUZA CORREA

EXCELENTÍSSIMO

SENHOR

DESEMBARGADOR

PRESIDENTE

DO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

URGENTE – PACIENTE PRESO!!!!

Ref.: Autos processo nº 0007859-74.2015.8.08.0024

LIVIA TOSCANO CAMPOS, advogada, brasileira, solteira, inscrita na OAB/ES sob o nº ____, com escritório profissional à Rua __________, vem,
Respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS
CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição
Federal, e nos art. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, em favor de
TAMIRIS

DE

SOUZA CORREA, brasileiro(a), casado(a), residente e

domiciliado à Rua Argeu Gomes Salles, nº 120, Goiabeiras, Vitória/ES, contra ato ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Vitória/ES, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas:

I – DOS FATOS
A paciente foi presa em flagrante delito pela suposta prática de roubo majorado, nos termos do artigo 157, § 2.º, II do Código Penal, na noite do dia
16 de março de 2015, pois foi pega logo após da suposta prática criminosa por
Guarda Civis Municipais, no bairro Jardim da Penha, nesta cidade, os quais a conduziram até a 1ª Delegacia Regional de Vitória (DPJ).

Em sede policial, as vítimas informam que apenas a adolescente simulou estar armada, bem como ter sido esta que subtraiu os objetos (termo de declaração de fls. 06 e 07).
Por fim, ao ser interrogado, a paciente TAMIRES declarou não ter participado da referida prática criminosa, estando apenas acompanhando a adolescente, a qual por contra própria e por motivações pessoais e individuais, sem qualquer vínculo psicológico ou união de vontades com a ré TAMIRES, decidiu abordar as vítimas.
Em 19 de março de 2015, foi homologado o Auto de Prisão em Flagrante da impetrante pelo MM. Juiz de Direito, bem como, convertida a prisão em flagrante do autuado em prisão preventiva. Foi encaminhado ao Presídio
Feminino Provisório de Viana/ES, nesta urbe, onde permanece até a presente data, à disposição