Habeas corpus liberatório

901 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO.

IMPETRANTE, (.....) vem , mui Respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS LIBERATIVO COM PEDIDO LIMINAR

em favor de IMPETRADO , (.....), atualmente recolhido no CDP de Viana - ES, com fundamento no Art. 5º, LVVIII, da Constituição Federal, em combinação com o Artigo 648, I, do Código de Processo Penal, apontado como autoridade coatora a Dra. Delegada de Polícia Civil, Titular da Delegacia das Mulheres de Vitória, Espírito Santo pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: _______________________________________________________DOS FATOS Em data do dia 24/12 2014, o ora paciente saía da casa de sua genitora, quando se dirigindo para o trabalho fora surpreendido por sua ex companheira, a Sra (....) esta muito nervosa, de forma a agredir o paciente com palavras de baixo calão levando o mesmo a um grande constrangimento, haja vista a passagem de várias pessoas pelo local, vez que esta, descobrira que seu ex companheiro, ora paciente, havia engravidado a Sra. (.....), sua atual companheira.
Urge ressaltar que no momento da dita discussão, a (....) confessara que estava vindo do bairro Campina Grande, Cariacica, onde reside a atual companheira do paciente e que havia agredido a mesma.
Ato contínuo, o paciente muito nervoso, enviou um SMS para o telefone da agressora, no que desferira ameaças a mesma, com o intuito de que esta o deixasse em paz, assim como a sua atual companheira, uma vez que o relacionamento anterior trouxe muitos transtornos ao paciente, inclusive no que concerne a representação criminal, no que culminou em medida protetiva em benefício à (....) a qual determina que o paciente fique 200 metros distante da vítima, sendo, portanto, respeitado a respectiva determinação por parte do paciente.
Todavia, a (....) foi quem procurou o paciente, na casa de sua

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