Habeas Corpus Coletivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

HABEAS CORPUS COLETIVO
IMPETRANTE: ...........................................................
PACIENTES: SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAUBATÉ/SP, CUJOS PROCESSOS ENCONTRAM-SE SUJEITOS À COMPETÊNCIA DO R. JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP
IMPETRADA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA .................

............................., brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) sob o n.... , com escritório profissional situado na Rua ..........., Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-040, vem à presença de Vossa Excelência impetrar

HABEAS CORPUS COLETIVO COM PEDIDO LIMINAR

em favor dos sentenciados que encontram-se presos e a disposição da justiça no CDP de Taubaté/SP, sob a responsabilidade do R. Juízo da Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Taubaté/SP, e em face da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito SUELI ZERAIK DE OLIVEIRA ARMANI, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS
Segundo documento em anexo, extraído da página oficial da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, o número de presos hodiernamente no Centro de Detenção provisória de Taubaté é de 1.708 (mil setecentos e oito).

Ocorre que a unidade prisional referida, foi construída para comportar somente o número de 844 (oitocentos e quarenta e quatro) presos.

Ou seja, a unidade prisional, encontra-se com um excedente de 864 (oitocentos e sessenta e quatro) presos.

Imprescindível consignar que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, à população carcerária desta unidade prisional, encontra-se com sarna, chegando ao absurdo de 80% da sua totalidade.

Mister consignar ainda que os presos desta unidade prisional, sofrem