Habeas corpus: cabimento nas punições disciplinares militares restritivas da liberdade

21268 palavras 86 páginas
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE

LHÉUS-BAHIA
2010
MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE

Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz.

Área de Concentração: Direito Público

Orientadora: Katiana Amorim Teixeira

ILHÉUS-BAHIA
2010

“Onde não há o remédio do rito do habeas corpus não há, não pode haver garantia segura da liberdade física. Errar é humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável.

A contemporaneidade confirma-o a cada passo.”

Pontes de Miranda.

Dedico este trabalho à minha família, sempre presente em todos os momentos da minha vida. Em especial à Marialva, minha mãe, presente de Deus para a minha vida.

MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE

Ilhéus-BA, 10/11/2010.

|Katiana Amorim Teixeira |
|Especialista |
|(Orientadora) |
| |
|Ana Paula de Oliveira Gomes |
|Especialista

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