Habeas corpus Art. 180 C. P

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ..... - ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), advogado inscrito na OAB/ ...., sob o nº ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 647 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar

ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na Delegacia de ....., por ordem do juiz de plantão ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente encontra-se preso desde a data de 16/06/2003, devido ao cometimento do artigo 180 e 311, ambos, do CP pátrio.

Na data supra o que a realidade ocorreu, conforme confessado pelo paciente perante a autoridade policial, adquiriu um veículo o qual era produto de crime.

Ora, tal fato ocorreu tendo em vista a vaidade do jovem paciente, pois diariamente verifica que seus conhecidos transitam em veículos importados.

Assim, talvez com intuito de status, adquiriu referido veículo.

Ora, tal fato confessado é reprovável, tendo e vista que prescrito na legislação pátria e vigor, ocorre que o paciente tem os requisitos legais para responder por seu erro assumido, em liberdade, haja visto ser primário, ter residência fixa, emprego o qual sustenta sua família (esposa e filho).

Com tal fato, comprova-se que o paciente esta sofrendo o constrangimento ilegal pela autoridade coatora, juizo de direito do plantão