Habeas corpos

1 INTRODUÇÃO
Como cediço, o Código de Processo Civil vem passando, nos últimos anos, por intensas modificações na sua estrutura, com a finalidade de tornar o processo verdadeiro instrumento capaz de atender aos desígnios do direito material, de forma eficaz, célere e, principalmente, com a efetividade indispensável.
Neste aspecto, tivemos com a Lei nº 11.232/2005 a quebra da dicotomia ou dualidade até então existente entre os processos de execução e de cognição, com a criação da denominada fase de cumprimento de sentença, passando a execução de sentença condenatória a ser realizada no próprio processo em que proferida, tornando-se desnecessária a existência de processo executório ex intervallo. Assim, como pode ser vislumbrado da dicção do artigo 475-I e segs do Código de Processo Civil, a execução de sentença terá lugar no processo em que formatado o título (sentença), de forma incidental, como mera fase complementar processual . O legislador, assim, deu ênfase ao processo sincrético, reconhecendo, em boa hora, a unicidade da jurisdição. A Lei nº 11.382/2006, por sua vez, ainda no período da vacatio legis (entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2007), veio modificar a sistemática do processo de execução, o qual ficou reservado, a rigor, à execução lastreada em títulos executivos extrajudiciais. Vários artigos foram ab-rogados e alguns tiveram mudanças de redação, com o manifesto desiderato de tornar o processo de execução, mormente a variante procedimental prevista para a executória por quantia certa contra devedor solvente, um instrumento mais eficiente, com a aptidão de tornar em realidade a promessa constitucional de obtenção de uma tutela jurisdicional lógica, razoável e tempestiva.
O presente artigo tem como finalidade, sem a pretensão de exaurir o tema, abordando alguns aspectos da reforma introduzida pela Lei nº 11.382/2006 considerados relevantes, analisar as alterações que atingiram os embargos. O procedimento dos embargos, como será visto