HABBES CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
Pacientes: IONAS PEREIRA JÚNIOR Autoridade Coatora: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Plantonista da 2º Circunscrição de Limoeiro de Anadia/AL.

Processo nº 0000370-47.2014.8.02.0069
ÉRICA SULAMITA SILVA PINTO, brasileira, alagoana, solteira, advogada, inscrita na OAB/AL sob o n. 1709, e ITHAMAR FRANK MATHIAS DOS SANTOS, brasileiro, alagoano, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AL sob o n. 1508, ambos com endereço profissional na Rua Fernandes Lima, nº 581, Centro, Arapiraca/AL, vem muito respeitosamente perante V. Exa., impetrar a presente ordem de

HABEAS-CORPUS com pedido de liminar

em favor de IONAS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, sandominguense, solteiro, alfabetizado, RG 3613576-3 SSP/AL ,filho de MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, Data de nascimento: 10/08/1992, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, n° 1467, Bairro Brasilia, neste município de Arapiraca/AL.

OS FATOS

O requerente encontra-se em custódia, pelo fato de ter sido preso em flagrante no dia 05 de julho de 2012 por ter, supostamente, incidido no crime de PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (art. 14 da Lei 10826/03) e POSSE DE ENTORPECENTE (art. 28, Caput, Lei nº 11.343/2006) conforme cópia do auto de prisão em flagrante em anexo ao processo.

Não obstante a prisão, os fatos verídicos noticiam as seguintes circunstâncias:

Primeiramente, cumpre observar que durante a abordagem policial ocorrida na Rua André Leão, foram apreendidos apenas uma porção de droga, aparentando cocaína, enquanto que com o garupa, adolescente BRUNO foram encontradas 05 (cinco) munições calibre 38. Salienta-se que, no seu interrogatório de fls. 08, consta a alegação de que o Sr. IONAS PEREIRA JÚNIOR, apenas deu uma carona ao adolescente BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE FARIAS, desconhecendo que o mesmo estava com as munições e disse ser apenas