Hábeas corpus :

Páginas: 2 (257 palavras) Publicado: 24 de abril de 2011
Hábeas Corpus :

Um termo muito utilizado na esfera criminal do direito é o habeas corpus, expressão latina que significa “Que tenhas o corpo”. Na verdade, o habeascorpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média.

O termofoi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem dasConstituições ao longo da história.

O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado desofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal deproteção individual foi a Constituição Brasileira de 1891.

Esse instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendoviolado. Para se redigir um habeas corpus, não é necessário a presença de advogado. Esse mecanismo é de caráter informal, visto que não é necessário nenhum tipo dedocumento para requerê-lo, ainda mais que o habeas corpus pode ser impetrado em qualquer simples folha de papel.

A pessoa que está sofrendo a ameaça aos seus direitos deliberdade não pode requerer diretamente seu habeas corpus, porém a garantia pode ser feita por qualquer terceiro, até mesmo sem nenhuma autorização do acusado.Normalmente, sempre que é apresentado o habeas corpus a um juiz, é emitida uma liminar devolvendo o preso às ruas, para que ele assim, responda o processo em liberdade.
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