Guia

Secretaria de Gestão (Seges)

APRESENTAÇÃO DO GUIA “D” SIMPLIFICAÇÃO
O Programa Nacional de Desburocratização, criado em 1979 por Helio Beltrão, e retomado em 2000, explicitou a necessidade do Estado combater os excessos das exigências formais, muitas vezes, desnecessárias que atrasam ou muitas vezes impedem os cidadãos de receberem serviços e terem seus direitos garantidos.
Em

2005,

a

criação

do

Programa

Nacional

de

Gestão

Pública

e

Desburocratização, resultado da fusão do Programa Qualidade no Serviço Público e do Programa Nacional de Desburocratização, ratificou a necessidade de ações voltadas à desburocratização, e uniu esforços ao antigo Programa da Qualidade no
Serviço Público, na busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e no aumento da competitividade do País.
Nesse contexto, a Desburocratização passou a assumir duas vertentes de ações. A primeira, voltada ao seu sentido original de desregulamentação de normas
(leis, decretos, portarias, atos normativos, etc.) que interferem de maneira exagerada nas relações de direito e obrigações entre Estado e cidadão. A segunda, voltada à simplificação de processos, procedimentos, rotinas ou atividades, gerando fluxos desconexos na tramitação de documentos que não agregam qualquer valor ao serviço prestado pelo Estado.
O presente Guia “d” Simplificação Administrativa foi elaborado para auxiliar qualquer organização pública interessada em simplificar seus processos e normas, de forma a proporcionar a melhoria da qualidade de seus serviços.
O Guia deve ser entendido como uma ferramenta de trabalho, eminentemente prática, para realizar a análise e melhoria de processos organizacionais.
Para tanto, procurou-se condensar, de maneira didática, todas as etapas relevantes para a condução desse tipo de trabalho. No entanto, dois aspectos merecem destaque:
A aplicação de cada uma das etapas do Guia dependerá do conhecimento prévio, de