Guia prático de registro de empresas

ABERTURA DE EMPRESA

VERIFICAÇÕES PRELIMINARES OBRIGATÓRIAS:

Antes de providenciar a formalização da nova empresa, recomenda-se realizar as seguintes verificações:

* Sede da Empresa * Não pode ser na residência do titular, ou dos sócios * Verificar na Prefeitura ou na Regional da prefeitura * Se o imóvel está regularizado, ou seja, possui habite-se * Se as atividades a serem desenvolvidas no local escolhido, respeitam a Lei de Zoneamento do Município.

* Outras Exigências * Alvará de funcionamento: verificar na Prefeitura as exigências relativas à atividade * Vigilância Sanitária do Município: quando indústria e/ou comércio de alimentos ou de produtos ligados à saúde * Vigilância Sanitária Estadual: (Secretaria de Saúde do Estado) nos casos de indústria alimentícia, comércio de produtos químicos em geral, farmácias e drogarias * Conselho Regional: verificar custos e procedimentos para averbação do contrato social no Conselho Regional, quando a atividade exigir * CETESB e Secretaria Estadual do Meio Ambiente * Corpo de Bombeiros * Registro do Produto: (Ministério da Saúde, representado pela Secretaria da Saúde do Estado e/ou Ministério da Agricultura) * Requerimento para alvará de funcionamento de estabelecimentos relacionado a saúde, visado pelo órgão competente (Municipal e/ou Estadual) * Outros.

DOCUMENTAÇÃO * CPF e RG dos sócios ou titular: 3 cópias autenticadas * Comprovante de residência de cada um dos sócios ou do titular * IPTU da sede da empresa do ano vigente: 3 cópias autenticas (frente e verso) * Contrato de locação comercial: 1 cópia autenticada (deve-se observar se o nome constante no IPTU é o mesmo do contrato de locação.

PROCEDIMENTOS

Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é