Guia dos direitos cidadãos brasileiros
2008
[pic]
Guia dos Direitos dos Cidadãos Brasileiros
[pic]
UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL
Guia dos Direitos dos Cidadãos Brasileiros
Realizado pelas Alunas:
Docente:
CAMPO GRANDE - MS
2008
Sumário
Direito da Criança e Adolescente................................................................................................04
Direitos das Mulheres..................................................................................................................07
Direitos dos Idosos .....................................................................................................................10
Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.........................................................................12
Direitos dos povos Indígenas, Negros e Políticas Anti-Raciais...................................................12
Direito à Assistência Social.........................................................................................................19
Direitos Trabalhistas....................................................................................................................20
Direito à Saúde Pública...............................................................................................................22
Direito a Educação Pública.........................................................................................................22
Direito do Consumidor.................................................................................................................24
Considerações Finais..................................................................................................................27