GUIA DE ESTUDO PARA A SEGUNDA PROVA DE CP 1

GUIA DE ESTUDO PARA A SEGUNDA PROVA DE
CIÊNCIA POLÍTICA
Por: Larissa Taveira ([e-mail])
Monitora/2010

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO:

Elementos essenciais: São aqueles que determinam a existência do Estado, podendo ser:
1. Materiais:
População – elemento vivo do Estado. É composta pelos habitantes em geral (submetidos à jurisdição);
Território - Base física em que se assenta o Estado. Âmbito de validade das normas.

2. Formais:
Poder político – Conjunto de órgãos que realizam a administração pública, exercendo poderes que lhe foram delegados pela soberania do povo.

Princípios da legitimidade e da legalidade -
Legitimidade: consentimento popular.
Legalidade: força do Direito – legalmente previsto

Tipologia:

3. Finais:
Interesse Público

REGIME POLÍTICO:

Não confundir regime político com sistema de governo.

Regime político - grupo de instituições que disciplinam a luta pelo poder e o exercício do poder.
Sistema de governo – mecanismos de funcionamento dos poderes do Estado.

Classificação dos regimes políticos:

1) Regimes políticos democráticos: Considera-se democracia como um regime político, sobretudo quando absorve e condiciona os aspectos ideológicos e sócio-econômicos.
Governo democrático é eleito e representativo.

2) Regimes políticos autoritários (não democráticos): Neste, os direitos individuais estão assegurados, mas desde que não conflitem com o objetivo e o exercício do poder público. Possui sempre uma ideologia, pois nenhuma sociedade pode existir sem autojustificação ética ou mesmo intelectual.

Não confundir autoritarismo, totalitarismo, ditadura, tirania e despotismo.

Autoritarismo: Neste, como já apresentado, os direitos individuais estão assegurados, mas desde que não conflitem com o objetivo e o exercício do poder público.
Totalitarismo: Domínio da ordem sócio-econômica e moral da dinâmica do Estado.
Ditadura: Governo de uma pessoa ou de um grupo de pessoas que arrogam o poder e o monopolizam,