GUERRA FISCAL E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL NO BRASIL

GUERRA FISCAL E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL NO BRASIL

A utilização de políticas de atração de investimentos com o objetivo de alavancar a industrialização é utilizada desde a década 1960 através de isenções e subsídios. As isenções e subsídios de caráter tributário são utilizados pelos Governos Subnacionais, na ausência de políticas de longo prazo implementada pelo Governo Federal, como forma de atração de investimento e desconcentração. A “guerra fiscal” pode ser vista, portanto, como um estado peculiar de acirramento do caráter competitivo destas políticas. Essa políticas tiveram tímida presença nos anos 1970 e 1980, devido os Estados Subnacionais não terem tanta autonomia por causa da Ditadura Militar, atuação da CONFAZ( Conselho de Política Fazendária) e na década de 1980 existia um baixo grau de investimentos. No início dos anos 90, a Guerra Fiscal aparece tímida e em meado da mesma década ela reaparece de forma intensa principalmente por a estabilidade da economia no qual os investimentos retornaram no Brasil. Com o uso das políticas de atração de investimentos externo via incentivos fiscais e subsídios. Os Estados Subnacionais interferindo na alocação de investimento está proporcionando conflitos entre os mesmos. Estas disputas foram chamadas de Guerra fiscal, tendo como principal elemento as isenções tributaria. A discussão aqui está voltada para os estados do Nordeste, Ceará, Bahia e Pernambuco. Entre 1960 e 1970, a SUDENE aprovou projetos industriais sendo que para o Ceará foi 7,2%, 43,5% da Bahia e 21,7% para o Pernambuco. Essa exclusão do Ceará das alternativas locacionais de investimentos foram por não dispor de condições mínimas de infraestrura para o funcionamento industrial. A partir do governo Virgílio Távora (1963-1966), o quadro começa a mudar na medida que este tirou o Ceará do isolamento do fornecimento federal de energia elétrica e no segundo governo constroem os Distritos Industriais na região metropolitana de Fortaleza. O