Guerra ABC

Gilberto Maringoni – de São Paulo
No próximo dia 1º de maio, comemoram-se setenta anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma das maiores conquistas sociais do país. Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana
Está em curso uma mudança sensível na estratificação social brasileira. Quatro variáveis principais marcam esse panorama: uma situação de virtual pleno emprego, o aumento da participação dos salários na renda nacional, a elevação do valor real do salário mínimo e a expansão do crédito. Milhões de trabalhadores saíram de um quadro de pobreza extrema e paulatinamente se integram ao mercado de consumo.

Pelo menos duas dessas características têm raízes nas lutas sociais da primeira metade do século 20: o emprego formal – com carteira assinada – e o salário mínimo nacional. Fazem parte do longo caminho pela conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria demanda coletiva pela democracia e por melhores condições de vida.

QUATRO SÉCULOS DE ESCRAVIDÃO O Brasil, como se sabe, tem sua história marcada por quase quatro séculos de escravidão, durante os quais falar de direitos do trabalho era pouco mais que obra de ficção. Desprovido da prerrogativa básica da cidadania – a liberdade –, o cativo não figurava sequer em nossa primeira Constituição. Inspirada em ideais iluministas, ela apresenta o que seriam direitos políticos sem concretizar nenhum direito social. Descreve os membros da população como “cidadãos”. Seu artigo 1º assim classifica o país:

“O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união, ou federação,