Guarda compartilhada

Guarda Compartilhada

Acadêmica: Gabriela Sartori

A guarda compartilhada ou conjunta surgiu na Inglaterra por volta na década de sessenta, quando se sucedeu a primeira decisão favorável a compartilhar a guarda, joínt custody veio como uma nova proposta para os casais.
Permitir que a separação não cause transtornos e mudanças na vida dos filhos é o que todos os casais que se separam buscam, brigar na justiça para ver com quem o filho irá ficar nem sempre é uma ótima solução com isso uma nova lei vem sendo aplicada que podemos chama-la de guarda compartilhada. A guarda conjunta assim como a guarda unilateral pode ser determinada pelos pais assim como pelo juiz.
Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;
II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

A guarda compartilhada esta sendo aplicada em todo o mundo, mas há pouco tempo vem sendo aplicada no Brasil. Depois de ambas as partes concordarem com a separação perante o juiz vem à divisão dos bens e a guarda dos filhos, o casal opta pela guarda compartilhada ou a guarda de responsabilidade de uma só pessoa. Segundo MANGINI (2013 p.01) em 13 de julho de 2008 foi sancionada no Brasil a lei nº 11.698, que estabeleceu a guarda compartilhada, que alterou o artigo 1.583 e 1.584 do código civil de 2002. Mas antes desta lei ser sancionada a guara compartilhada já vinha sendo aceita por jurisprudência, no Brasil é concedido ao juiz uma autoridade de solucionar alguns casos sem tomar decisões baseadas em leis.
O ordenamento jurídico Brasileiro garante a criança o convívio familiar, sendo que este convívio é de responsabilidade dos pais através dos poder familiar, também assegura que em caso de separação