Grupos sanguineos

8990 palavras 36 páginas
FACULDADES CATHEDRAL
DIRETORIA DE SAÚDE
CURSO DE FARMÁCIA
ANA KARINA SILVA MOURA
ANDERCLEI ALMEIDA
BRUNA KARLA MILLER DE SOUZA
MAXSANDER MENEZES
WILDE SILVA DOS SANTOS

PORTARIA 344 (ATUALIZADA) E MEDICAMENTOS DE VENDA LIVRE

BOA VISTA-RR
SETEMBRO-2012
INTRODUÇÃO

Apresenta-se neste trabalho informações acerca da legislação sanitária vigente no Brasil, ou seja, Portaria n°344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, sendo que a mesma dispõe da instrução normativa portaria n° 06 de 26 de janeiro de 1999 que estabelece procedimentos, institui documentos, formulários e dá outras providências para aplicação da Portaria n° 344/98 SVS/MS.
A Portaria n°344 revoga as portarias n°27 e 28 de 1986 DIMED/MS (Divisão de Medicamentos).
Classifica-se em listas contendo as substâncias entorpecentes (A1 E A2), psicotrópicas (A3 E B1), substâncias psicotrópicas anorexígenas (B2), outras substâncias de controle especial (C1), substâncias retinóicas (C2), substâncias imunossupressoras (C3), substâncias antiretrovirais (C4), substâncias anabolizantes (C5), substâncias precursoras de entorpecente e ou psicotrópicas (D1), insumos químicos utilizados como precursores para fabricação e síntese de entorpecente e ou psicotrópicas (D2), plantas que podem originar entorpecentes e ou psicotrópicas (E), e substâncias de uso proscrito no Brasil (F1 e F2). A portaria também disponibilliza os anexos com padronização de modelos. Os medicamentos controlados são medicamentos sujeitos à controle do Ministério da Saúde onde só podem ser vendidos mediante a apresentação e retenção de receita

PORTARIA N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 (Decreto n.º

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