Grupo de Sociedades

GRUPO DE SOCIEDADES

Daniel Queiroz de Oliveira; João Carlos Camilo; João Pedro Pereira Neto; Lucas Lima; Matheus Augusto Fidelis; Monique Tannús Assunção.

RESUMO

O assunto ora analisado neste resumo expandido tem como objetivo analisar a parte da matéria intitulada de grupo de sociedades. Faz parte da área do direito empresarial e corresponde a permissão que a Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a partir de seu artigo 265, proporciona às sociedades para formar os chamados grupos de sociedades entre organizações denominadas controladoras e controladas. Durante o texto foram analisadas as opiniões e estudos de quatro autores sobre a contribuição e permissão para a formação destes grupos, onde alguns apontaram as principais exigências da lei para sua constituição, outros mostraram pareceres favoráveis e contra.

PALAVRAS-CHAVE: Lei da sociedade anônima; controladora e controlada; relação entre sociedades; convenção.

INTRODUÇÃO

O resumo propõe a analisar a possibilidade aberta às empresas pela lei da sociedade anônima de se juntarem em grupos, o que lhes confeririam vantagens legais, porém o fato de esbarrarem em certas restrições com o direito tributário faz com que exista um certo desanimo nos empresários.

A estrutura dos grupos de direito está presente na Lei de Sociedade Anônima desde quando foi concebida, porém sua livre utilização encontra obstáculo nos óbices externos e, enquanto não forem afastados, a facilidade em sua utilização ficará restrita.

O resumo mostrará também, além das vantagens, desvantagens, os requisitos que, segundo a letra da lei, são de necessidade material para que a formalização do grupo se torne realidade. Portanto, até o final da leitura do resumo estendido, passando de Haroldo Malheiros a Fábio Ulhoa, ficará claro que, para o processo de criação do chamado grupo de sociedades, necessário é uma convenção. Será apresentado as condições e a composição da convenção, para que o leitor, seja ele um estudante ou