GRUAS

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NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
Foi organizada nos moldes da Cuci e adotada nas estatísticas de comércio exterior, de cabotagem e por vias internas.
Essa nomenclatura tinha como objetivo possibilitar a comparabilidade internacional recomendada pela ONU.
Em 1966, por meio de decreto, foi determinada ao Conselho de Política Aduaneira a conversão da Nomenclatura da Tarifa das Alfândegas, então utilizada para fins aduaneiros, à Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas. Passaria então a se constituir, por determinação daquele diploma legal, na nova Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.
Essa exigência legal se constituía em inafastável mister, não somente pela crescente participação do País no comércio internacional, mas, também, em virtude da falta de sintonia entre as nomenclaturas adotadas à época, notadamente a Tabela de Incidência do IPI e a Tarifa das Alfândegas.
Ao passo que já na antiga Tabela do IPI os textos das Seções. Capítulos e Posições eram correspondentes aos adotados na NAB – Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas, na Tarifa das Alfândegas somente algumas Posições correspondiam às da NAB.
Dessa maneira, o Conselho de Política Aduaneira desenvolveu os trabalhos de unificação e de uniformização das Nomenclaturas, resultando na NBM, posta em vigor pelo Decreto-Lei n° 1.154, de 01/03/71.

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
A necessidade de uma nomenclatura unificada para ser utilizada entre os países do MERCOSUL, levou a criação da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com base no Sistema Harmonizado. Foram procedidas as adaptações necessárias, inclusive a introdução de acréscimos regionais relativos às subdivisões em nível de itens e subitens, acrescentadas e codificadas após o código numérico de seis dígitos do SH, de sorte a obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações, satisfazendo os interesses de todos os países pertencentes a ordem.

Estrutura NCM
- Seis regras Gerais (RG) de

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