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CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS BRASÍLIA – CAMPINAS - GUARULHOS
ANEXO 25
CONTRATO DE CONCESSÃO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE (BRASÍLIA/CAMPINAS/GUARULHOS)
1
EDITAL DO LEILÃO Nº 2/2011
CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS BRASÍLIA – CAMPINAS - GUARULHOS
Sumário
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS................................................................................................. 5
Seção I - Das Definições .......................................................................................................................... 5
Seção II - Da Legislação Aplicável .......................................................................................................... 10
Seção III - Da Interpretação Aplicável ................................................................................................... 10
Seção IV - Das Disposições Gerais ......................................................................................................... 10
Seção V- Dos Anexos ............................................................................................................................. 11
CAPÍTULO II - DO OBJETO...................................................................................................................... 11
Seção I - Da Área ................................................................................................................................... 12
Seção II - Do Prazo de Vigência ............................................................................................................. 12
Seção III - Do Valor do Contrato............................................................................................................ 13
Seção IV - Da Contribuição ao Sistema .................................................................................................