Greve e lockout

GREVE

1 INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO A greve relaciona-se com as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, já estudados.
Inicialmente foi considerada como uma espécie de delito do trabalhador. Posteriormente passou a ser considerada aspecto inerente à liberdade dos mesmos para, atualmente, ter a condição de efetivo direito.
Em nossa Constituição Federal de 1.937 ela era considerada um recurso antissocial, nocivo ao trabalho e ao capital, incompatível com os superiores interesses da produção nacional. O Decreto 431/1938 a tipificou como crime. O mesmo aconteceu no Código Penal de 1940, em seus artigos 200 e 201. A CLT, em sua redação original, também previa penas de suspensão e demissão dos empregados em casos de greve, além de multas aos sindicatos.
Todavia, a Constituição de 1946 passou a reconhecer o direito de greve, que deveria ser disciplinado por lei. Já a CRFB de 1988 previu a greve como direito fundamental do trabalhador (art. 9º), competindo-lhes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses a serem defendidos.
A Lei 7.783/1989 regulamentou o exercício do direito à greve.

2 NATUREZA JURÍDICA É uma liberdade e um direito fundamental, de dignidade constitucional, exercível somente de forma coletiva. Trata-se, pois, de direito social assegurado pela CRFB de 1.988. Forma de auxiliar a solução de conflitos, em modalidade de autodefesa, sendo uma reação dos empregados, coletivamente considerados, contra a resistência do empregador em implementar melhores condições de trabalho. É modalidade de interrupção do contrato de trabalho, salvo se considerada ilegal, quando terá a condição de suspensão.

3 CONCEITO De acordo com a Lei 7.783/1989, a greve é considerada a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

4 CLASSIFICAÇÕES As greves podem ser classificadas em:
(i) quanto à licitude:
a) lícitas, se atendidas as determinações legais;
b) ilícitas, se