Greve Portugal - Direito

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Artes e Letras

Greve geral de 14 de Novembro: filmagens RTP

Nuno Ricardo Alves da Silva

Trabalho no âmbito da unidade curricular de
Direito e Deontologia da Comunicação (Licenciatura em Ciências da Comunicação)

Professor: Ana Cristina Dos Santos Alves Pinto

Covilhã, Maio de 2013
Índice

Introdução 2
1. O caso das filmagens polémicas - a demissão de Nuno Santos 4
2. Competências legais do caso 6
3. A exibição das imagens perante a lei e a deontologia 7
Conclusão 9

Introdução O conceito “crise económica” e tudo o que ele comporta (despedimentos, agitação social, menor poder de compra) encontra-se bem presente na maioria dos países europeus. Portugal não foge à regra tendo mesmo em vigor um plano de recuperação económica pôsto em prática pelo FMI, Fundo Monetário Internacional. O aumento constante de impostos e a austeridade aplicada através de, nomeadamente, cortes nos subsídios de férias, provocou um grande sentimento de revolta nos portugueses, que se vem acumulando no âmbito geral da população. É neste sentido que as greves surgem, da necessidade do povo em demonstrar o seu descontentamento e as suas necessidades.

Este trabalho fornece a análise acerca da greve geral de 14 de Novembro de 2012, onde milhares de portugueses se concentraram nas imediações da Assembleia da República. Durante todo o dia, os grevistas permaneceram fora de um perímetro de segurança montado pela Polícia de Segurança Pública no que parecia ser uma manifestação pacífica. Após muitas horas de provocações, arremessos de pedras e outros objectos, a PSP carregou em força numa operação que causou vários feridos e mesmo algumas detenções.

Na sequência do acontecimento, os canais de televisão pública (RTP, SIC e TVI) receberam um pedido da PSP em vista a terem acesso às imagens em bruto captadas pelos mesmos, de forma a obterem informações