Gramatica

Área Temática: Jurisdição Penal

A Prova : fim da prova, prova, probabilidade e suspeita e espécies de prova
Por: Vitalina do Carmo Papadakis Juíza de Direito

Maputo, Abril de 2007

Centro de Formação Jurídica e Judiciária ___________________________________________________________________________________

A PROVA: Fim da prova, prova, probabilidade e suspeita, espécies da prova 1. Fim da Prova A aplicação do direito tem por objecto a realidade dos factos. Na verdade, a lei prevê em abstracto uma hipótese e, seguidamente, indica qual o seu tratamento jurídico. Assim, a aplicação da norma pressupõe a verificação da hipótese de facto prevista. Dispões o art. 341º do C. Civil que "as provas têm por função a demonstração da realidade dos factos". Demonstrar a verdade dos factos é alcançar um juízo de certeza sobre os mesmos factos. A decisão judicial consta de duas partes: a verificação dos factos que condicionam a aplicação da lei, e a aplicação da lei. A justiça da decisão assenta primordialmente na verdade dos factos admitida como pressuposto da aplicação do direito. A prova não conduz à certeza objectiva, à certeza absoluta. A única meta possível é a certeza moral, a presunção da verdade, ou seja, a verdade relativa. Deste modo impõe-se, na busca da verdade material, a adopção de uma postura de humildade, pois que o homem não logra alcançar totalmente o fundo das coisas, no reino da verdade. Assim, a convicção terá de se obter por um caminho de prudência, já que o risco de erro está sempre presente acompanhando a certeza humana subjacente ao juízo real. Temos, assim, que o fim da prova é a demonstração da verdade dos factos, alicerce da convicção sobre a sua existência, as quais, por sua vez, são o pressuposto da aplicação da lei. Em processo penal os factos que são o pressuposto da aplicação da lei penal constituem o fundamento de facto da sentença, quer absolutória, quer condenatória, e determinam a graduação da responsabilidade. São, numa palavra, o