GRADUAÇÃO

EFEITOS DA COMPENSAÇÃO

Como já estudamos a compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. O Código Civil Brasileiro preferiu o primeiro sistema, o da compensação legal, pois o artigo 368 determina que as obrigações em causa extinguem-se até onde se compensarem, não condicionando tal extinção a qualquer manifestação de vontade das partes. De modo que, entre nós, a compensação processa-se automaticamente, sine facto hominis, e ocorrerá no instante preciso em que se constituírem créditos recíprocos entre duas pessoas. Rodrigues (2002:212).

Afirma ainda Silvio Rodrigues que em decorrência da compensação legal, tem-se ainda os seguintes efeitos:

a) é irrelevante o problema da capacidade das partes, bastando que de maneira objetiva se configure a hipótese de se apresentarem duas partes, credoras e devedoras, reciprocamente, uma da outra;

b) a compensação retroage à data em que a situação de fato se configurou e opera desde o momento em que o réu, cobrado de uma prestação, tornou-se, por sua vez, credor do autor;

c) o efeito retroativo citado repercute nos acessórios do débito. De modo que os juros e garantias do crédito cessam a partir do momento da coexistência das dívidas; o devedor cuja dívida se extinguiu, a partir desse momento, escapa aos efeitos da mora, bem como da incidência da cláusula penal.

Código Civil:

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Neste contexto, a compensação visa eliminar a circulação desnecessária da moeda, evitando duplo pagamento.

Se, por exemplo, A credor de B da importância de R$ 50.000,00 e este se torna credor do primeiro de igual quantia, as duas dívidas extinguem-se automaticamente, dispensando o duplo e