Graduação

ANÁLISE DO MARCO TEÓRICO SOBRE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE ESTRATÉGIAS IMPLANTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA BRASILEIRA – (2011-2012)
Adriana Caetana dos Santos (bolsista responsável da pesquisa assistida pelo PIBIC/CNPq vinculada a Universidade Tiradentes - UNIT) Orientadora Profª. Dra. Gabriela Maia Rebouças – Pesquisa realizada na UNIT.
Compreendendo a importância de discutir a questão do Neoconstitucionalismo Latino-americano enquanto debate reconhecedor de direitos conquistados com emancipação e participação do povo na busca de limitar o poder de imposição do Estado, é que nos propomos a investigar e analisar o marco teórico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre direitos humanos a partir de estratégias implantadas pela Instituição no período da pesquisa (2011-2012), com ênfase para o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association, disponibilizado no sítio do CNJ a partir 2011, como direcionamento de práticas de Direitos Humanos (DH) para a justiça brasileira.A problemática desta pesquisa repousou na busca de verificar qual discurso de DH esse Manual elaborado por uma instituição civil internacional propõe num plano global e que, automaticamente, o CNJ adere como prática a ser seguida pelos operadores do direito no Brasil.Os objetivos desta pesquisa foram: compreender o marco teórico dos DH na contemporaneidade,diferenciando as concepções teóricas e ideologias subjacentes – Teoria clássica e Teoria Crítica; identificar os elementos de uma concepção neoliberal de justiça; confrontar as práticas judiciárias do CNJ, especialmente em DH, no enquadramento dos modelos teóricos estudados; e apontar avanços e retrocessos nas estratégias escolhidas, na tentativa de fortalecer uma concepção libertadora de DH, que avance no sentido de fortalecer os elementos emancipatórios afins ao neoconstitucionalismo latino-americano. Com suporte metodológico na análise de conteúdo, agregando elementos da pesquisa bibliográfica e