Graduação

segue em anexo um arquivo em pdf.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDO DO NORTE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA A DISTÂNCIA

FÓRUM DA 2ª ATIVIDADE
Relate e exemplifique por meio de modelos práticos o seu entendimento sobre a dicotomia entre o público e privado, a partir do material didático disponibilizado. O exemplo prático pode ser baseado numa experiência profissional ou noticiada através dos meios de comunicação, e até mesmo elaborada pelo próprio aluno.

Os princípios são proposições que contém valores jurídicos, históricos, sociais e políticos que estruturam uma determinada ciência, fundamentados por meio de valores morais, éticos e religiosos. Toda a administração pública é regida por princípios, sendo que a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu em seu art. 37 os principais, sendo, portanto considerado como norteadores para toda administração do país, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo MELLO1 (2000, p. 842) “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um especifico mandamento obrigatório, mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do principio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”.
Neste sentido, os gestores públicos têm o dever de agir em seus atos de acordo com tais princípios, não podendo se desviar deste sob pena de pratica ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil ou criminal dependendo do caso.