graduaçao

Trabalho apresentado às disciplinas do 2º semestre da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

Prof.Manoel, Valdeci Araujo, Vania Machado, Janaina Testa, Adrine Loper, Rodrigo Trigueiro, Marcelo Viegas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho refere-se à proposta de reflexão, na importância da legislação que envolve, a abertura de uma clinica de repouso. Levando em conta a necessidade de abertura da mesma pelo impacto causado pela referida PEC. Analisar quais as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador domestico, levando em conta os aspectos antes e depois da pec. DESENVOLVIMENTO Casa de repouso
Regulamentação
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. A estrutura de funcionários especializados também deve ser levada em conta. As casas devem ter apoio médico com fisioterapeutas e terapia ocupacional, por exemplo. Vale lembrar que a atividade também deverá ter sua inscrição junto ao Conselho de Classe, se for ter um médico responsável sua inscrição no Conselho de Medicina e se for a responsável técnica for uma Enfermeira a Inscrição no Conselho de Enfermagem.

Legislação especifica Recomenda-se fazer uma consulta ao PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor. Regidas por leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o funcionamento das instituições, as casas de repouso precisam atender a requisitos e critérios básicos para obterem o alvará de funcionamento.

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