graduando

DIREITO TRIBUTRIO II Atividades Prticas Supervisionadas 10 Semestre/2014 Prof Pedro Penna ETAPA N. 1 Aula-tema Direito Penal Tributrio. Esta atividade importante para que voc identifique e compreenda as disposies normativas que disciplinam o Direito Tributrio Penal e temas atuais acerca do planejamento tributrio internacional. Passo 1 Realizar leitura do artigo disponvel no endereo eletrnico indicado FERREIRA, C. Operaes comerciais e financeiras internacionais realizadas em parasos fiscais planejamento tributrio internacional e operaes offshore. Revista de Direito, So Paulo, 2008. Disponvel em http//www.sare.unianhanguera.edu.br/index.php/rdire/article/view/2861/106 2. Acesso em 27 abr. 2014. Passo 2 Discutir, a partir do artigo indicado no passo anterior, as impresses da equipe acerca dos principais temas tratados. Passo 3 Elaborar um resumo, de no mximo trinta linhas, baseado no contedo terico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando, de maneira objetiva, como a autora trata a distino das operaes lcitas e ilcitas envolvendo os chamados parasos fiscais. O artigo demonstra com clareza a funcionalidade dos chamados parasos fiscais e as vantagens trazidas pela constituio de empresas offshores. Pelo fato de ocorrer em pases diversos dos de residncia de seus scios, tal mecanismo traz a idia de ilegalidade ou imoralidade, porm, apesar da dificuldade em se identificar operaes lcitas de ilcitas, bem verdade que promove grandes benefcios tributrios e financeiros s empresas que usam de tal procedimento. Bem frisado pela autora do artigo ao longo de todo o trabalho que ningum obrigado a se dispor taxas e tributaes altas para enriquecer o tesouro, sendo que possu a opo de se sujeitar a taxas menores, com vantagens e isenes previstas em diferente legislao. A constituio de companhias offshores no configura necessariamente ato ilegal, na verdade deve ser vista como um investimento, planejamento empresarial, tendo em vista o grande interesse no