Graduando

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A precariedade do sistema prisional brasileiro traz a total visão de sua ineficácia, quanto ao sentido de prevenção e ressocialização do condenado. As superlotações e precariedades do sistema prisional trazem ao condenado uma retribuição bem maior do que a própria pena aplicada, sendo mais dolorosa e dificultando a reinserção do preso na sociedade. Isso mostra o descaso do poder público e o desrespeito das nossas leis. O sistema prisional brasileiro não proporciona ao condenado uma preparação para sua reinserção na sociedade, como se espera da punição, o preso deveria ter incentivo para se profissionalizar, mediante cursos e trabalhos internos e uma convivência maior com a realidade social, mas o que acontece é totalmente ao contrario, os detentos em minoria são ressocializados , falta oportunidade para cursos e trabalhos em grupo com intuito de ressocialização. Com as superlotações, falta de higiene e alto índice de violência dentro do sistema prisional e falta de convívio com a realidade da sociedade, o preso acaba por viver apenas a realidade do sistema, dificultando- o de sair e ter uma vida normal na sociedade, pois o mesmo, pois já desconhece uma vida normal e acaba retornado ao crime. O sistema prisional ao invés de ressocializar, passou a ser uma pós- graduação do crime, onde o convívio interno, com varias pessoas que cometeram diversos tipos de crimes, desde um furto ao mais bárbaro possível. Celas com superlotação, falta de higiene, violência e abusos, ferem ate mesmo nossas Leis. A Lei de Execução Penal (LEP), que no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados, e art. 88, que prevê que deve haver compatibilidade entre estrutura física do presidio e sua capacidade de lotação, vale citar também o art. 5º XLIX da Constituição Federal, a qual assegura aos presos o respeito á integridade física e moral, bem como que a dignidade da pessoa humana é um dos

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