Graduando

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto
Ciro Fernando Assis Siqueira
Jorge Madeira Nogueira

Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código
Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código
Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal nasceu sob a influência de um pensamento ambiental baseado no preservacionismo biocêntrico e é alterado sob a influência de um marco conceitual diferente. Argumenta-se também que as duas versões do Novo Código Florestal têm objetivos distintos. O texto traz ainda um tentativa de classificar o mecanismo de Reserva Legal enquanto instrumento de política pública voltada à gestão ambiental. O texto expõe as diferentes visões que permeiam o debate a cerca do Novo Código Florestal e do mecanismo de Reserva Legal na tentativa fundamentá-lo em bases científicas e destaca seus impactos sobre a atividade agropecuária.
Palavras Chave: Código Florestal, Reserva Legal, desmatamento

Introdução
Diante de taxas de desmatamento crescentes na década de 90 e, julgando serem essas taxas conseqüência do padrão de exploração da região amazônica, o governo brasileiro alterou em 1996, por meio da medida provisória (MP) 1.511, os percentuais de reserva legal exigidos em propriedades situadas na Amazônia Legal (Brasil, 1996b; Brasil, 2001). O objetivo dessa atitude foi mudar os custos de oportunidade relativos do uso do solo com e sem floresta e, como conseqüência, reduzir a pressão pela conversão de novas áreas.
Aparentemente, o esforço do governo brasileiro não tem se mostrado eficaz. A velocidade do avanço sobre a floresta amazônica não tem se alterado. Imediatamente após a mudança na lei houve uma redução nos índices de desmatamento. Essa mudança foi, entretanto, mais um reflexo da